Declarações e Outras Obrigações Acessórias da Pessoa Jurídica

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Atenção! Em relação às obrigações relacionados ao SPED - Sistema Público de Escrituração Digital, acesse um dos links a seguir, conforme o caso:

EFD-ICMS/IPI, NF-e, NFC-e, NFA-e, CT-e, MDF-e e NFS-e
ECD, ECF, EFD-CONTRIBUIÇÕES, EFD-REINF, e-FINANCEIRA, DCTFWEB e eSOCIAL

Data Matéria
05/05/2005 PJSI 2005 - FICHA 02 - INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO
04/05/2005 PJSI 2005 - ABERTURA NOVA DECLARAÇÃO E FICHA 01 - INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO
03/05/2005 PROGRAMAS DA DIRPJ E PJSI DO ANO-CALENDÁRIO 2004, EXERCÍCIO 2005, JÁ ESTÃO DISPONÍVEIS
03/05/2005 EMPRESAS DEVEM FICAR ATENTAS PARA PRAZOS DE DECLARAÇÕES
02/05/2005 DIPJ E PJSI - PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO, RELATIVAS AO ANO-CALENDÁRIO DE 2004, EXERCÍCIO DE 2005
30/04/2005 DIMOB - EMPRESAS ADMINISTRADORAS DE "SHOPPING CENTERS" - ATIVIDADE DE INTERMEDIAÇÃO E CESSÃO DE USO DE ESPAÇO - OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA
29/04/2005 DACON – OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO POR TODAS AS PESSOAS JURÍDICAS E A ELAS EQUIPARADAS SUBMETIDAS À APURAÇÃO DO PIS/PASEP E DA COFINS, NOS REGIMES CUMULATIVO E NÃO-CUMULATIVO, INCLUSIVE AQUELAS QUE APURAM O PIS/PASEP COM BASE NA FOLHA DE SALÁRIOS
28/04/2005 DACON DO PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2005 PODE SER ENTREGUE ATÉ JULHO
18/04/2005 DCTF – PROCEDIMENTOS QUANTO AO PREENCHIMENTO DAS DCTF MENSAL E SEMESTRAL AO QUE SE REFERE ÀS RETENÇÕES DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O PIS/PASEP, COFINS E CSLL
16/04/2005 PER/DCOMP – UTILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DA VERSÃO 1.7, A PARTIR DE 12/04/2005
12/04/2005 DCTF RELATIVAS AO 4º TRIMESTRE DE 2004, QUE TENHAM SIDO TRANSMITIDAS NOS DIAS 16, 17 E 18 DE FEVEREIRO DE 2005, SERÃO CONSIDERADAS ENTREGUES NO DIA 15/02/2005
07/04/2005 DCTF MENSAL – CUIDADO REDOBRADO NA APRESENTAÇÃO – EMPRESAS NÃO OBRIGADAS A APRESENTAÇÃO DA DCTF MENSAL, OPTANDO POR APRESENTAR, TEM QUE PAGAR MULTAS PELAS DCTFS ATRASADAS
06/04/2005 DCTF – INSTRUÇÃO NORMATIVA PUBLICADA NO DOU DE HOJE NORMATIZA ENTREGA DE DCTF
05/04/2005 EMPRESAS DE GRANDE PORTE TÊM ATÉ A PRÓXIMA QUINTA-FEIRA (7/04/2005) PARA ENTREGAR A DCTF, ATRAVÉS DA VERSÃO DCTF MENSAL 1.1, COM CERTIFICADO DIGITAL
30/03/2005 DIMOB - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO ENCERRA-SE AMANHÃ, DIA 31/03/2005
30/03/2005 DECLARAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES E TRIBUTOS FEDERAIS (DCTF) - PODE SER INSTITUÍDA POR ATOS INFRA-LEGAIS? E QUANTO À PENALIDADE PECUNIÁRIA?
10/03/2005 DACON – ASSOCIAÇÕES CIVIS SEM FINS LUCRATIVOS – OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO
08/03/2005 DCTF – MULTAS POR FALTA DE APRESENTAÇÃO, ENTREGA FORA DO PRAZO OU IRREGULARIDADES NO SEU PREENCHIMENTO
07/03/2005 DCTF – APRESENTAÇÃO DA DCTF MENSAL 1.0 EM DISQUETE OU CD-ROM
04/03/2005 PER/DCOMP – HABILITAÇÃO DE CRÉDITOS RECONHECIDOS POR DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO

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