Declarações e Outras Obrigações Acessórias da Pessoa Jurídica

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Atenção! Em relação às obrigações relacionados ao SPED - Sistema Público de Escrituração Digital, acesse um dos links a seguir, conforme o caso:

EFD-ICMS/IPI, NF-e, NFC-e, NFA-e, CT-e, MDF-e e NFS-e
ECD, ECF, EFD-CONTRIBUIÇÕES, EFD-REINF, e-FINANCEIRA, DCTFWEB e eSOCIAL

Data Matéria
04/01/2006 PER/DCOMP - PEDIDO ELETRÔNICO DE RESSARCIMENTO OU RESTITUIÇÃO E DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO - Nova versão do programa de uso obrigatório a partir de janeiro de 2006 e hipóteses de sua utilização
03/01/2006 DCTF - FATOS GERADORES OCORRIDOS NO ANO-CALENDÁRIO DE 2005 - Programas geradores a serem utilizados
02/01/2006 DCTF - Empresas: Receita divulga regras sobre entrega da DCTF
07/12/2005 DIMOB - APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA AS PESSOAS JURÍDICAS CONSTITUÍDAS PARA A CONSTRUÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, LOCAÇÃO OU ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS
01/12/2005 DCTF - RETIFICAÇÃO
17/11/2005 DNF - DEMONSTRATIVO DE NOTAS FISCAIS. PESSOAS JURÍDICAS OBRIGADOS À APRESENTAÇÃO DO DEMONSTRATIVO E OUTRAS INFORMAÇÕES
30/10/2005 DIPJ – CISÃO – PRAZO DE ENTREGA
19/10/2005 DCTF – ENTIDADES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS, SOCIEDADES SEGURADORAS E DE CAPITALIZAÇÃO, ENTIDADES ABERTAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, COOPERATIVAS DE CRÉDITO E SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP) – PREENCHIMENTO DIFERENCIADO
10/10/2005 DCTF MENSAL - SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP)
04/10/2005 DCTF MENSAL E SEMESTRAL – VALORES INFERIORES A R$ 10,00 – OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR
04/10/2005 DCTF SEMESTRAL - QUOTAS DO IRPJ E DA CSLL PAGAS EM 2005 RELATIVAS AO 4º TRIMESTRE DE 2004
30/09/2005 ADE CORAT Nº 62/05 - DISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DA DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS NAS VERSÕES "DCTF MENSAL 1.1" E "DCTF SEMESTRAL 1.0".
27/09/2005 DACON - INFORMAÇÕES GERAIS
26/09/2005 MANUAL AJUDA DO DACON, DAS DCTFS MENSAL E SEMESTRAL E DO PER/DCOMP 1.7
23/09/2005 DACON – VALORES RETIDOS DO PIS/PASEP E DA COFINS
21/09/2005 DCTF SEMESTRAL - PRAZO DE ENTREGA
16/09/2005 DACON - PRAZOS DE ENTREGA
31/08/2005 DCTF MENSAL - ENCERRA-SE NO DIA 8 DE SETEMBRO O PRAZO PARA A ENTREGA DA DCTF MENSAL REFERENTE AO MÊS DE JULHO/2005, A CERTIFICADO DIGITAL É OBRIGATÓRIA
28/08/2005 RETIFICAÇÃO DA DIPJ – HIPÓTESES EM QUE PODE SER HAVER RETIFICAÇÃO, PROCEDIMENTOS, PRAZO E DEMAIS CONSIDERAÇÕES
18/08/2005 AS UNIDADES DA RECEITA FEDERAL DEVEM DAR CUMPRIMENTO ÀS DECISÕES JUDICIAIS EM VIGOR QUE DISPONHAM SOBRE A COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS DO CONTRIBUINTE PARA COM A FAZENDA NACIONAL, RELATIVAMENTE AOS TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOS SRF - ABORDAGEM

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