Declarações e Outras Obrigações Acessórias da Pessoa Jurídica

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Atenção! Em relação às obrigações relacionados ao SPED - Sistema Público de Escrituração Digital, acesse um dos links a seguir, conforme o caso:

EFD-ICMS/IPI, NF-e, NFC-e, NFA-e, CT-e, MDF-e e NFS-e
ECD, ECF, EFD-CONTRIBUIÇÕES, EFD-REINF, e-FINANCEIRA, DCTFWEB e eSOCIAL

Data Matéria
06/07/2006 PIS/PASEP E COFINS - Compensação de débitos relativos a vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM ) de produtos sujeitos ao regime de substituição tributária. Preenchimento do PER/DCOMP versão 2.2. Esclarecimentos.
06/07/2006 DACON - Prazos para apresentação.
06/07/2006 DCTF - Receita bruta. Resultado positivo de equivalência patrimonial.
26/06/2006 DIPJ - Retificação da DIPJ.
21/06/2006 DCTF - Informações que devem constar da DCTF e pessoas jurídicas obrigadas a apresentá-la à SRF.
12/06/2006 DACON - Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais, relativo a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2006.
01/06/2006 DIPJ E PJSI - Procedimentos para revisão da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) e da Declaração Simplificada das Pessoas Jurídicas - Simples (PJ), a partir do ano-calendário de 2002.
28/05/2006 PJSI 2006 - Empresas do Simples têm até o dia 31 deste mês para declarar.
22/05/2006 PJSI 2006. DECLARAÇÃO DO SIMPLES - Retificação da Declaração.
17/05/2006 DCTF - Créditos do PIS/Pasep e da Cofins compensados com tributos e contribuições administrados pela SRF. Formas de prestar informações na DCTF, gerada pelos programas "DCTF Mensal 1.1" ou "DCTF Semestral 1.0".
15/05/2006 DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA - Empresas do Simples têm até o dia 31 deste mês para declarar.
12/05/2006 DIMOB - Pessoas jurídicas ou equiparadas sujeitas à apresentação.
11/05/2006 SIMPLES. DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA - Pessoas jurídicas optantes pelo SIMPLES que aderiram ao REFIS ou o parcelamento alternativo.
04/05/2006 DIPJ - Pessoas jurídicas dispensadas de apresentar a Declaração Integrada de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ).
04/05/2006 DIPJ - Pessoas jurídicas imunes ao imposto de renda sujeitas à entrega da DIPJ.
04/04/2006 DIPJ. DOCUMENTAÇÃO - Conservação e manutenção dos livros, documentos e papéis relativos a sua atividade, ou que se refiram a atos ou operações que modifiquem ou possam vir a modificar sua situação patrimonial, bem como arquivos digitais e sistemas, e documentação técnica completa e atualizada do sistema.
04/04/2006 DIPJ. RETIFICAÇÃO - Hipóteses em que é cabida a retificação.
04/04/2006 IRPJ/PJ 2006 - SIMPLES - A Receita Federal aprova o programa e as instruções de preenchimento da Declaração Simplificada das Pessoas Jurídicas - Simples, relativa ao exercício de 2006 (PJ 2006 – Simples).
04/04/2006 IRPJ/DIPJ 2006 - A Receita Federal aprova o programa e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2006). Clique aqui para baixar o programa da DIPJ 2006.
23/03/2006 PROGRAMA GERADOR DE DOCUMENTOS DO CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA (PGD CNPJ) - Nova versão contempla os convênios de compartilhamento cadastral efetuado entre a SRF, com a SEFAZ/BA e SEFAZ/SP. Utilização a partir de 20/03/2006.

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