Declarações e Outras Obrigações Acessórias da Pessoa Jurídica

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Atenção! Em relação às obrigações relacionados ao SPED - Sistema Público de Escrituração Digital, acesse um dos links a seguir, conforme o caso:

EFD-ICMS/IPI, NF-e, NFC-e, NFA-e, CT-e, MDF-e e NFS-e
ECD, ECF, EFD-CONTRIBUIÇÕES, EFD-REINF, e-FINANCEIRA, DCTFWEB e eSOCIAL

Data Matéria
29/12/2006 CNPJ E CNAE - Nova Tabela CNAE e nova versão PGD CNPJ, a serem utilizadas a partir de 2 de janeiro de 2007.
26/12/2006 DCTF E DCOMP - Fatos geradores que ocorreram a partir de 1º de janeiro de 2005 e partir de 1º de julho de 2005. Procedimentos.
26/12/2006 DCTF MENSAL E SEMESTRAL - Fatos geradores que ocorreram a partir de 1º de janeiro de 2006. Norma disciplinadora.
20/12/2006 DIMOB - Novo programa gerador da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias.
20/12/2006 DIPJ 2007. PESSOAS JURÍDICAS TRIBUTADAS, EM PELO MENOS UM PERÍODO DE APURAÇÃO DURANTE O ANO-CALENDÁRIO, COM BASE NO LUCRO REAL OU ARBITRADO - Entrega obrigatório por meio de Certificação Digital (e-CNPJ).
11/12/2006 DIMOB - Pessoas jurídicas obrigadas à apresentação.
05/12/2006 DIMOB - Atividade imobiliária circunscrita apenas à locação de imóveis próprios.
28/11/2006 DACON, MENSAL E SEMESTRAL - Instruções de preenchimento do DACON, Mensal e Semestral, para fatos geradores a partir de 1º de janeiro de 2006.
17/11/2006 DACON - Informações Gerais.
02/11/2006 DACON SEMESTRAL - Prazos de apresentação e demais considerações.
09/10/2006 DACON SEMESTRAL - Prazo de entrega do Dacon Semestral referente ao ano-calendário de 2006.
03/10/2006 DACON MENSAL - Retificação das instruções para preenchimento do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal, versão 1.0 (Dacon Mensal 1.0).
20/09/2006 DACON. OBRIGATORIEDADE - Pessoas jurídicas que operam no ramo de transporte aéreo internacional de cargas e passageiros.
12/09/2006 DIRF - Aprovação do programa e instruções de utilização.
12/09/2006 DACON - Apresentação do DACON Mensal, original ou retificador, relativo a fatos geradores ocorridos nos anos-calendário anteriores a 2006. Procedimentos.
04/09/2006 DACON - Mensal e Semestral. Prazos de apresentação dos demonstrativos.
30/08/2006 DIRF 2007 - Receita Federal antecipa prazo de entrega da Dirf 2007.
28/08/2006 DIRF 2007 - Receita Federal disciplina forma de apresentação da DIRF 2007, bem assim das declarações relativas aos anos-calendário de 2001 a 2006.
16/08/2006 DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA - Retificação deverá ser gerada no Programa Gerador da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica - Simples 2006, na versão 1.1.
15/08/2006 DACON MENSAL - Excepcionalmente, em relação aos meses de janeiro a julho de 2006, o Dacon Mensal deverá ser apresentado até o 5º (quinto) dia útil do mês de outubro de 2006.

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