Declarações e Outras Obrigações Acessórias da Pessoa Jurídica

Seu GUIA DE IMPOSTO SOBRE A RENDA na Internet.

O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Atenção! Em relação às obrigações relacionados ao SPED - Sistema Público de Escrituração Digital, acesse um dos links a seguir, conforme o caso:

EFD-ICMS/IPI, NF-e, NFC-e, NFA-e, CT-e, MDF-e e NFS-e
ECD, ECF, EFD-CONTRIBUIÇÕES, EFD-REINF, e-FINANCEIRA, DCTFWEB e eSOCIAL

Data Matéria
24/03/2026 DCTF E DCTFWEB: FUNDOS PÚBLICOS. FUNDOS ESPECIAIS DE NATUREZA CONTÁBIL OU FINANCEIRA NÃO DOTADOS DE PERSONALIDADE JURÍDICA, CRIADOS NO ÂMBITO DOS MUNICÍPIOS - Dispensa de apresentação.
24/02/2026 DIMOB 2026 - ANO-CALENDÁRIO DE 2025: DIMOB SEM MOVIMENTO - É obrigatório apresentar a DIMOB sem movimento?
24/02/2026 DIMOB 2026 - ANO-CALENDÁRIO DE 2025: PESSOAS JURÍDICAS E EQUIPARADAS QUE REALIZAM LOCAÇÕES TEMPORÁRIAS DE IMÓVEIS, INCLUSIVE POR MEIO PLATAFORMAS DE LOCAÇÕES (AIRBNB, QUINTOANDAR, OLX, LELLO IMÓVEIS ETC.) - Obrigatoriedade de apresentação da DIMOB pelas pessoas jurídicas e equiparadas que realizam locações temporárias de imóveis, inclusive no caso de locações para hospedagem por meio de plataformas de locações por temporada (Airbnb, QuintoAndar, OLX, Lello Imóveis etc.).
24/02/2026 DIMOB 2026 - ANO-CALENDÁRIO DE 2025: PESSOAS JURÍDICAS E EQUIPARADAS OBRIGADAS A APRESENTAREM A DIMOB - Qual é o prazo para apresentação da DIMOB do ano-calendário de 2025 e quais são as pessoas jurídicas obrigadas à sua apresentação?
23/02/2026 DMED 2026 – ANO-CALENDÁRIO DE 2025: ASSOCIAÇÃO. OBRIGATORIEDADE - Mera intermediação de serviços médicos e de saúde.
23/02/2026 DMED 2026 – ANO-CALENDÁRIO DE 2025: SEM MOVIMENTO - É obrigatório apresentar a DMED sem movimento?
23/02/2026 DMED 2026 – ANO-CALENDÁRIO 2025: PESSOA JURÍDICA OU PESSOA FÍSICA EQUIPARADA A JURÍDICA OBRIGADA E DESOBRIGADA DE APRESENTAÇÃO DA DMED - Qual é o prazo para apresentação da DMED 2026; e quais são as pessoas jurídicas ou pessoas físicas obrigadas e desobrigadas da sua apresentação?
09/02/2026 PROGRAMA GERADOR DE DECLARAÇÃO DE CONTINGÊNCIA (PGD-C) - Receita Federal aprova o Programa Gerador de Declaração de Contingência (PGD-C).
06/02/2026 RECEITA FEDERAL DISPONIBILIZA VERSÃO CORRIGIDA DO PGD 3.8 DA DCTF - O PGD DCTF 3.8b permite a declaração das quotas do IRPJ e da CSLL de SCP referentes ao 4º trimestre de 2024.
05/02/2026 PGD DCTF: VERSÃO 3.8B - Receita Federal aprova a versão 3.8b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF.
28/01/2026 PROGRAMA GERADOR DA DECLARAÇÃO DE CONTINGÊNCIA (PGD - C). LEIAUTE - Aprovado o leiaute aplicável aos campos, registros e arquivos da Declaração de Contingência (PGD - C).
02/01/2026 DECLARAÇÃO DE CRIPTOATIVOS – DECRIPTO - Receita Federal aprova a versão 1.0 do leiaute da Declaração de Criptoativos - DeCripto e o Manual de Orientação desse Leiaute.
24/12/2025 PROGRAMA GERADOR DA DMED 2026 DISPONÍVEL PARA DOWNLOAD - A Dmed 2026 deverá ser apresentada até as 23h59min59s (horário de Brasília) do dia 27 de fevereiro de 2026.
18/12/2025 PROGRAMA GERADOR DA DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE (PGD DMED 2026) - Receita Federal aprova o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2026).
16/12/2025 DMED 2026, RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2025: LEIAUTE DO PGD DMED 2026 - Receita Federal aprova o leiaute do Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2026), para apresentação das informações relativas aos anos-calendário de 2020 a 2025, situação normal, e de 2020 a 2026, nos casos de situação especial.
16/06/2025 EXTINÇÃO OU ENCERRAMENTO DE CNPJ DE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL, OPTANTE PELO SIMEI - Prazo para apresentação da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei).
05/06/2025 RECEITA FEDERAL DISPONIBILIZA NOVA VERSÃO DO PROGRAMA DA DCTF - O PGD DCTF 3.8 deve ser utilizado para a confissão das quotas relativas ao IRPJ e à CSLL do 4º trimestre de 2024.
04/06/2025 DCTF - APLICATIVO PARA CONFISSÃO DAS QUOTAS RELATIVAS AO IRPJ E À CSLL DO ÚLTIMO TRIMESTRE DE 2024 - Receita Federal aprova versão do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF, para confissão das quotas relativas ao IRPJ e à CSLL do último trimestre de 2024.
30/05/2025 RECEITA FEDERAL REGULAMENTA A CONFISSÃO DAS QUOTAS RELATIVAS AO IRPJ E À CSLL DO ÚLTIMO TRIMESTRE DE 2024 - Contribuintes que dividiram em quotas o IRPJ ou a CSLL do 4º trimestre de 2024 deverão apresentar a DCTF das quotas até 31 de julho de 2025.
28/05/2025 DCTF MENSAL: CONTRIBUINTE QUE DIVIDIU EM QUOTAS O PAGAMENTO DO IRPJ E DA CSLL REFERENTES AO 4º TRIMESTRE DE 2024 - O contribuinte que dividiu em quotas o pagamento do IRPJ e da CSLL referentes ao 4º trimestre de 2024 deverá apresentar, até o último dia útil do mês de julho de 2025, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), exclusivamente para fins de prestação das informações relativas às referidas quotas.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página