01/06/2026 -
ECF de 2026 – Ano-calendário de 2025: Prazo para transmissão ao Sped - Prazo para transmissão ao Sped da ECF de 2026, relativa ao ano-calendário de 2025, bem como em caso de extinção, cisão total ou parcial, fusão ou incorporação de pessoa jurídica sujeita à obrigação de apresentar a ECF.
ECD de 2026 – Ano-calendário de 2025: Prazo para transmissão ao Sped - Prazo para transmissão ao Sped da ECD de 2026, relativa ao ano-calendário de 2025, bem como em caso de extinção, cisão total ou parcial, fusão ou incorporação de pessoa jurídica sujeita à obrigação de apresentar a ECD.
DeRE - Atualização de Minutas do Manual e dos leiautes - versão 1.0.1 - A Receita Federal do Brasil - RFB e o Comitê Gestor do IBS - CGIBS comunicam a publicação da atualização dos documentos técnicos da Declaração de Regimes Específicos (DeRE), da primeira fase, consolidada na versão 1.0.1, ainda em caráter de minuta.
Empresa é condenada por dispensar trabalhadora por justa causa após recusar atestados do SUS - Para a magistrada, as provas demonstraram que a empresa adotou, de forma unilateral e contrária à legislação, critérios de preferência para a aceitação de atestados médicos, o que acabou inviabilizando a justificativa das faltas pela trabalhadora.
STF confirma entendimento do TST que beneficia comerciárias que amamentam - Decisão sobre espaços para amamentação em shopping centers reforça posição do TST de priorizar proteção à maternidade, à infância e ao mercado de trabalho da mulher.
Portaria MTE nº 737, de 29 de maio de 2026 - Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 10 (NR-10) - Segurança em instalações elétricas e serviços em eletricidade.
Decreto nº 12.992, de 30 de maio de 2026 - Prorroga a subvenção econômica à importação do Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, de que tratam a Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026, e o Decreto nº 12.930, de 15 de abril de 2026.
Medida Provisória nº 1.363, de 30 de maio de 2026 - Autoriza a concessão de subvenção econômica aos produtores e importadores de óleo diesel de uso rodoviário no País, no valor de R$ 1,12 (um real e doze centavos) por litro comercializado, com o objetivo de estabilizar preço e oferta, de modo a garantir o abastecimento nacional do referido combustível, em decorrência do choque de oferta derivado do conflito bélico no Oriente Médio.
Portaria MF nº 1.584, de 29 de maio de 2026 - Estabelece o valor da subvenção econômica à comercialização de Óleo Diesel "A", de uso rodoviário, para fins do disposto no art. 1º da Medida Provisória nº 1.358, de 13 de maio de 2026.
Decreto nº 12.991, de 29 de maio de 2026 - Altera o Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004, e o Decreto nº 10.527, de 22 de outubro de 2020, para prorrogar a redução das alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização de querosene de aviação e debiodiesel.
29/05/2026 -
IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins: Custos e despesas compartilhados entre empresas do mesmo grupo econômico - Dedutibilidade e base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.
