25/02/2026 - 

Fake news: Mesada dada pelos pais aos filhos. Acréscimo patrimonial. Tributação pelo imposto de renda - É falsa a informação divulgada por portais de que “mesada” dada pelos pais aos filhos seria acréscimo patrimonial, dando a entender que tributada pelo imposto de renda, e que precisaria ser declarada para fins de um suposto rastreamento do dinheiro.

25/02/2026 - 

Seguro-desemprego: fraude - Justiça identifica fraude em dispensa para favorecer trabalhadora com seguro-desemprego e encaminha caso ao Ministério Público Federal para investigação.

25/02/2026 - 

Prática de atos de corrupção corporativa pelos administradores - Anulação de ata é requisito para responsabilizar administradores por corrupção corporativa.

25/02/2026 - 

STF afasta aposentadoria especial para vigilantes por exposição a perigo - Entendimento é de que atividade perigosa não garante, por si só, direito à aposentadoria diferenciada.

25/02/2026 - 

PIS/Cofins: Créditos. Exclusão do ICMS da base de cálculo. RE 574.706 / PR (Repercussão geral - Tema 69 do STF). ICMS destacado. ICMS incidente. Gross up - Inexistência de crédito complementar.

25/02/2026 - 

Ato Declaratório Executivo Codar nº 6, de 24 de fevereiro de 2026 - Altera a denominação do Código de Receita 6313, constante do item 2 da Tabela de Códigos de Receita integrante do art. 2º do Ato Declaratório Executivo Codar nº 16, de 25 de junho de 2025.

24/02/2026 - 

Ajustes e reflexos tributários: estoque físico e estoque contábil de mercadorias e produtos em 2025 - Procedimentos fiscais e lançamentos contábeis para regularização de divergências apuradas entre o estoque físico e o contábil, com observações sobre a legislação tributária.

24/02/2026 - 

Receita Federal moderniza o Pedido de Ressarcimento de IPI - Contribuintes já podem fazer o Pedido de Ressarcimento do IPI diretamente pelo sistema PER/DCOMP Web, sem precisar utilizar o programa PGD PER/DCOMP.

24/02/2026 - 

Lucros ou dividendos pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos ao exterior, às pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no exterior - Momento do fato gerador do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) a ser recolhido pela empresa brasileira, a partir de 1º de janeiro de 2026, sobre lucros ou dividendos pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos ao exterior, às pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no exterior.

24/02/2026 - 

DIMOB 2026 - Ano-calendário de 2025: pessoas jurídicas e equiparadas obrigadas a apresentarem a DIMOB - Qual é o prazo para apresentação da DIMOB do ano-calendário de 2025 e quais são as pessoas jurídicas obrigadas à sua apresentação?

23/02/2026 - 

DMED 2026 – Ano-calendário 2025: pessoa jurídica ou pessoa física equiparada a jurídica obrigada e desobrigada de apresentação da Dmed - Qual é o prazo para apresentação da DMED 2026; e quais são as pessoas jurídicas ou pessoas físicas obrigadas e desobrigadas da sua apresentação?