26/12/2025 -
Reforma Tributária do Consumo (RTC): Comunicado sobre o Ambiente de Produção Beta (versão 1 - dezembro25) - Receita Federal disponibiliza versão de testes da CBS para adaptação à Reforma Tributária do Consumo (RTC).
Receita Federal lança o Programa Aproxime: Fortalecendo a Relação entre o Fisco e a Sociedade - O Aproxime é o programa nacional de atendimento proativo da Receita Federal voltado à conformidade tributária.
Malha Fiscal Digital: Receita Federal inicia nova edição da operação “Falso Simples” - Mais de 22 mil empresas não optantes pelo Simples Nacional têm divergências e podem se autorregularizar.
Liminar do STF prorroga prazo para previsão de lucros e dividendos até 31 de janeiro de 2026 - Nota de Esclarecimento da Receita Federal sobre a liminar do STF que prorroga prazo para previsão de lucros e dividendos até 31 de janeiro de 2026.
STF prorroga prazo para previsão de lucros e dividendos até 31 de janeiro de 2026 - Ministro Nunes Marques gerou conflito entre novas leis e regras societárias em vigor.
