05/08/2022 -
Integra Contador unifica acesso a informações para prestação de serviços contábeis - Escritórios de contabilidade, startups, bancos e outros atores do mercado contarão com integração tecnológica para atender a seus clientes.
Manejo de gado é confirmado como atividade de risco no caso de acidente de vaqueiro - De acordo com o entendimento do colegiado da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), trata-se de atividade de risco, e a responsabilização do empregador pelo acidente de trabalho independe de culpa.
Portaria DIRBEN/INSS nº 1.043, de 2 de agosto de 2022 - Altera o Livro V das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, disciplinando os procedimentos acerca de Acumulação de Benefícios no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria DIRBEN/INSS nº 994, de 28 de março de 2022.
Portaria MTP nº 2.189, de 28 de julho de 2022 - Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 14 - Fornos.
Ato Declaratório Executivo Cocad nº 2, de 3 de agosto de 2022 - Altera o ADE Cocad nº 3, de 18 de março de 2021, que estabelece os procedimentos para realização de serviço por meio de Processo Digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) e dispõe sobre o procedimento simplificado de atualização cadastral no Cafir.
Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 64, de 2 de agosto de 2022 - Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 895, de 15 de maio de 2019, que dispõe sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional.
Portaria PGFN nº 6.941, de 4 de agosto de 2022 - Altera a Portaria PGFN nº 6.757, de 29 de julho de 2022, que regulamenta a transação na cobrança de créditos da União e do FGTS.
Pronaf: produtos e percentual de desconto nas operações de crédito rural - Norma informa o percentual do bônus de desconto, referente ao PGPAF, a ser concedido no pagamento de parcelas ou na liquidação das operações de crédito rural do Pronaf, para produtos que tiveram preço de mercado inferior ao preço de garantia.
Equipamentos de Proteção Individual (EPI) ganha nova norma regulamentadora - A nova Norma Regulamentadora (NR) estabelece os requisitos para aprovação, comercialização, fornecimento e utilização de Equipamentos de Proteção Individual - EPI.
Criado piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira - De acordo com a norma, a remuneração mínima de enfermeiros deverá ser fixada em R$ 4.750,00, 70% deste valor para técnicos e 50%, para auxiliares e parteiras.
04/08/2022 -
PIS/Cofins – Créditos: Aluguel de Veículos - É possível apropriar créditos de PIS/Cofins sobre dispêndios com aluguéis de veículos?
21/07/2022 -
DCTFWeb: Pessoas jurídicas e pessoas físicas que não tenham débitos a declarar - Em face da novel legislação, as pessoas jurídicas e pessoas físicas que não tenham débitos a declarar continuam obrigadas a apresentar a DCTFWeb?
DCTF: Pessoas jurídicas e demais entidades que não tenham débitos a declarar ou estejam em situação inativa - Em face da novel legislação, as pessoas jurídicas e demais entidades que não tenham débitos a declarar ou estejam em situação inativa continuam obrigadas a apresentar a DCTF?
