16/11/2020 -
Receita Federal aprova a versão 1.5 dos leiautes dos arquivos que compõem a EFD-Reinf - A versão 1.4 da EFD-Reinf continua vigente até a competência abril de 2021.
15/11/2020 -
REFIS-DF 2020: débitos cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31/12/2018, bem como saldos de parcelamentos referentes a fatos geradores ocorridos até 31/12/2018 (A quem se destina?) - Decreto que regulamenta o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal - REFIS-DF 2020 é publicado no DODF. Adesão ao Refis será a partir de segunda-feira (16/11).
14/11/2020 -
IPI: Ato Declaratório Executivo RFB altera TIPI - Alterações na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados passam a vigorar a partir de 1º de dezembro de 2020.
Ato Declaratório Executivo RFB nº 3, de 10 de novembro de 2020 - Declara a classificação, na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), das mercadorias que especifica.
Portaria revoga normas referentes à mercadorias apreendidas pela Receita Federal - Segundo a Receita Federal, reorganização de estoque regulatório do órgão trará mais simplicidade e segurança jurídica.
