27/03/2019 -
Empresas de fachada - Receita Federal deflagra Operação Santuário para coibir fraudes no CNPJ - Cerca de 6 mil empresas serão diligenciados no dia de hoje na primeira fase da operação Santuário deflagrada pela Receita Federal.
DIRPF 2019 - Rendimentos recebidos por pessoa física com doença grave - Requisitos para isenção dos rendimentos recebidos por pessoa física residente no Brasil, com doença grave, relativos a proventos de aposentadoria, reformam ou pensão, e suas respectivas complementações, ainda que pagas por fonte situada no exterior.
Variações de até cinco minutos não justificam pagamento integral do intervalo intrajornada (intervalo para descanso e alimentação) - O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a redução eventual de até cinco minutos no total do intervalo para descanso e alimentação (intervalo intrajornada), somados os do início e os do término do período, não autorizam o recebimento pelo empregado de uma hora extra.
Divulgação diária nos portais eletrônicos das Juntas Comerciais dos três menores valores de Certificados Digitais - Com a finalidade de fomentar a redução de custos por meio da livre concorrência, o Governo Federal sugere às Juntas Comerciais divulgar diariamente em seus portais eletrônicos os três menores valores praticados pelas entidades certificadoras para qualquer certificado digital emitido por entidade credenciada pela ICP-Brasil.
Juntas Comerciais passam a aceitar qualquer certificado digital emitido por entidade credenciada pela ICP-Brasil - Atos constitutivos, modificativos, extintivos ou outros documentos sujeitos à decisão singular ou colegiada, assim como procurações, protocolos de intenções, laudos de avaliação, balanços, documento de interesse, declarações, ou outros atos empresariais produzidos por meio eletrônico.
26/03/2019 -
Aposentadoria por Invalidez do empregado. Direito à manutenção, pelo empregador, de plano de saúde ou de assistência médica - Assegura-se o direito à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica oferecido pela empresa ao empregado, não obstante suspenso o contrato de trabalho em virtude de aposentadoria por invalidez.
Afinal, o ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS é o ICMS destacado nas notas fiscais de vendas ou é o saldo de ICMS a pagar? - Estamos vivendo “tempos estranhos". “Vamos ver onde é que vamos parar"!
DIRPF 2019. Aposentado com mais de 65 anos. Rendimentos isentos. Como informar os rendimentos na declaração de ajuste anual? - Rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagos pela Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por qualquer pessoa jurídica de direito público interno ou por entidade de previdência privada, auferidos por pessoa física com mais de 65 anos, como exemplo prático de como informar na declaração de ajuste anual.
23/03/2019 -
Férias do empregado – Aviso do empregador com antecedência - O empregador é obrigado a informar ao empregado com antecedência a data do início de suas férias? Como informar os dados do aviso de férias no eSocial?
Jornada de trabalho no regime de escala 12x36 horas e banco de horas - É válida a adoção simultânea do regime de escala 12x36 horas com o sistema de banco de horas?
21/03/2019 -
Empregado mensalista – Trabalho noturno – Repouso Semanal Remunerado - Adicional Noturno - Para os empregados mensalistas ou quinzenalistas que cumprem jornada exclusivamente noturna é devido o repouso semanal remunerado (RSR) sobre o adicional noturno?
16/03/2019 -
Projeção do aviso prévio indenizado - Anotação na CTPS e no Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho - Qual deve ser a data da saída a ser anotada na CTPS e consignada no termo de rescisão do contrato de trabalho, inclusive no caso de o empregador não permita que o empregado permaneça em atividade no local de trabalho durante o aviso prévio?
Aviso prévio indenizado - FGTS e Multa de 40% do saldo do FGTS - Sobre o aviso prévio indenizado é devido o deposito do FGTS e pagamento da multa rescisória de 40% do saldo do FGTS?
13/03/2019 -
RAIS 2019, relativa ao ano-base 2018 - Quem não deve ser relacionado - Quem não deve ser relacionado na RAIS 2019, relativa ao ano-base 2018?
RAIS 2019, relativa ao ano-base 2018 - Quem deve ser relacionado - Quem deve ser relacionado na RAIS 2019, relativa ao ano-base 2018?
16/02/2019 -
RAIS 2019 - Relação Anual de Informações Sociais - RAIS ano-base 2018 - O prazo legal de entrega da RAIS ano-base 2018 inicia-se em 18 de fevereiro de 2019 e encerra-se em 05 de abril de 2019.
