22/01/2019 -
Aviso prévio indenizado está livre da incidência de contribuição previdenciária - Segundo a jurisprudência do TST, a parcela não tem natureza salarial.
ICMS-SP - Substituição tributária de cerveja e chope – Base de cálculo para o período de 01/01/2019 a 30/06/2019 - Norma altera a base de cálculo do ICMS substituição tributária de cerveja e chope, para o período de 01/01/2019 a 30/06/2019.
ICMS-SP – Débito de ICMS substituição tributária (contribuinte do Estado de São Paulo) - A partir de 10/01/2019, o recolhimento dos débitos relacionados ao código de receita “146-6 - ICMS substituição tributária (contribuinte do Estado de São Paulo)” poderá ser realizado por meio de GARE ou DARE-SP.
DIRF2019 - Importâncias recebidas a título de comissões e corretagens e anunciante que tenha pagado a agências de propaganda importâncias relativas à prestação de serviços de propaganda e publicidade - Pessoas jurídicas têm até o dia 31 de janeiro para fornecer às pessoas jurídicas que as tenham pagado comissões, corretagens e ao anunciante que tenha pagado a agências de propaganda importâncias relativas à prestação de serviços de propaganda e publicidade, documento comprobatório (comprovante anual) com indicação do valor das importâncias recebidas e do respectivo imposto sobre a renda retido, relativos ao ano-calendário 2018.
Relação Anual de Informações Sociais – RAIS ano base 2018 - Período para envio da declaração - Instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS, bem como o Manual de Orientação da RAIS, relativos ao ano-base 2018, e novos layouts do arquivo da RAIS - ano base 2018 e da RAIS Genérico (1976-2017).
Portaria MAPA nº 212, de 18 de janeiro de 2019 - Institui a premiação do "Selo Agro+ Integridade" relativa ao exercício 2019/2020, destinada a premiar Empresas e Cooperativas do Agronegócio que, reconhecidamente, desenvolvam boas práticas de Integridade, Ética, Responsabilidade Social e Sustentabilidade.
21/01/2019 -
eSocial - Desenvolvedores: publicada versão revisada dos esquemas XSD v2.5 - Versão do leiaute que entra em produção no dia 21/01 utilizará esquemas XSD corrigidos nesta revisão.
Programa de Apuração dos Ganhos de Capital - GCAP2019 - O Programa de Apuração dos Ganhos de Capital - GCAP2019, para apuração de ganhos de capital nas alienações de bens e direitos por pessoas físicas, já está disponível para download no sítio da Receita Federal.
Programa Livro Caixa da Atividade Rural 2019 - O Programa Livro Caixa da Atividade Rural 2019 (Versão Java) já está disponível para download no sítio da Receita Federal.
DMED - Pessoas jurídicas e equiparadas prestadoras de serviços de saúde dispensadas de apresentação da Dmed - Quais são as pessoas jurídicas ou equiparadas, prestadoras de serviços de saúde, dispensadas de apresentação da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde – Dmed?
Receita Federal disponibiliza nova versão do Manual Aduaneiro de Exportação via Portal Único de Comércio Exterior - O exportador já utiliza o Portal Siscomex e a Declaração Única de Exportação (DU-E) para todas as exportações.
DMED – Nota Executiva de esclarecimento - Nota Executiva esclarece alteração promovida na Instrução Normativa RFB nº 985, de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a Declaração de Serviços Médicos (Dmed).
DCTFWeb e DCTF - A DCTFWeb substitui a DCTF?
