12/09/2018 -
Lucro real. Reparação patrimonial - Como são tributados pelo IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS os valores recebidos por pessoa jurídica locadora de imóvel as parcelas contratuais pagas pela locatária com a finalidade de permitir à locadora efetuar a manutenção/reparo do imóvel locado?
Lucro presumido. Seguro. Valores recebidos em decorrência de sinistro - Como são tributados pelo IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS os valores recebidos em razão de sinistro coberto por contrato de seguro, por pessoas jurídicas tributadas na forma do lucro presumido?
Jornada de Trabalho - Regime de sobreaviso – Não caracterização - Justiça do Trabalho nega sobreaviso a trabalhador que podia assumir compromissos pessoais nos dias de folga.
STJ - Execução contra devedor falecido antes da ação pode ser emendada para inclusão do espólio - Se o devedor morreu antes do ajuizamento da execução, o quadro é de ilegitimidade passiva, e nesse caso é admissível a emenda à petição inicial, conforme decidiu a Terceira Turma do STJ.
REINTEGRA – Créditos – Base de cálculo IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS – Regras de inclusão e de exclusão aplicáveis ao longo do tempo, bem assim lançamento contábil - Regras de inclusão e de exclusão dos créditos apurados no REINTEGRA aplicáveis ao longo do tempo, bem assim lançamento contábil do crédito apurado.
EFD-REINF - Produtores Rurais Pessoa Jurídica - Nota Orientativa - Publicada Nota Orientativa da EFD-REINF que trata dos Produtores Rurais Pessoa Jurídica.
11/09/2018 -
RFB / CARF - Fiscalização - Auto de Infração - Desconsideração de atos e negócios jurídicos simulados - Prevalência da substância sobre a forma - Pejotização e fracionamento / segregação de atividades e operações societárias simuladas para fins de evasão fiscal.
Aprendiz - Acidente do Trabalho e estabilidade provisória - O aprendiz ou a aprendiz que sofre acidente do trabalho goza de estabilidade provisória? Como fica a situação do contrato de aprendizagem durante o período do afastamento?
Aprendiz. ME ou EPP. Dispensa de empregar e matricular aprendizes - Requisitos para que a ME ou EPP, optante ou não pelo regime tributário do Simples Nacional, fique dispensada de empregar e matricular seus aprendizes nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem.
Adicional noturno. Base de cálculo. Adicionais de insalubridade e de periculosidade - Reflexos do adicional de insalubridade e do adicional periculosidade no adicional noturno.
Aprendiz gestante. Estabilidade provisória - Qual o procedimento a ser adotado pelo empregador na hipótese de o contrato de aprendizagem da aprendiz gestante alcançar o seu termo final durante o período de estabilidade?
Abono do PIS. Trabalhadores que prestam serviços para profissional liberal, empregador doméstico, produtor rural ou Microempreendedor Individual (MEI) - Abono do PIS. Trabalhadores que prestam serviços para profissional liberal, empregador doméstico, produtor rural ou Microempreendedor Individual (MEI) tem direito ao recebimento de abono salarial do PIS?
Débitos de estimativas mensais de IRPJ e CSLL não podem ser compensados - Débitos de estimativas mensais de IRPJ e CSLL devem ser pagos, ainda que a pessoa jurídica tenha estoque de créditos decorrentes de saldos negativos de IRPJ e de CSLL.
