05/07/2018 -
Vigilantes com jornada 12x36 conseguem prorrogação do adicional noturno - Vigilantes com jornada 12x36 conseguem prorrogação do adicional noturno – O empregado havia trabalho em todo o período noturno e em parte do diurno.
Sistema de vendas por catálogo. Consultora de Vendas por catálogo. Vínculo empregatício - Justiça do Trabalho não reconhece vínculo de emprego entre fábrica de cosméticos e consultora de vendas por catálogo.
Indenização de seguro. Valores auferidos por pessoa jurídica tributada pelo lucro real a título de indenização em virtude de sinistro de bem do ativo - Receita Federal esclarece sobre a incidência do IRPJ, da CSLL, do PIS/PASEP e da COFINS sobre as indenizações de seguro recebidas por pessoa jurídica, tributada com base no lucro real, em virtude de sinistro de bem do seu ativo.
Despacho SE/CONFAZ nº 88, de 3 de julho de 2018 - Os Estados do Mato Grosso do Sul e do Rio de Janeiro informam alteração de alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a partir de 06.06.2018.
04/07/2018 -
EFD-Contribuições. Pessoa Jurídica tributada com base no lucro presumido - Preenchimento dos campos do “Registro 0500: Plano de Contas Contábeis” da EFD-Contribuições pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido.
Publicada a versão 5.0.3 do programa da ECD - Foi publicada a versão 5.0.3 do programa da ECD, com melhorias no tempo de validação do arquivo da ECD.
Contribuintes do ISS estabelecidos no Distrito Federal. A emissão de NF-e, modelo 55, é obrigatória ou é por opção? - Por que os prestadores de serviços sujeitos ao ISS do Distrito Federa emitem Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55 – NF-e, modelo 55, e não a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e?
ICMS/RJ. EFD-ICMS/IPI. Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP) instituído pela Lei Estadual nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002 - Como deve ser escriturado na EFD-ICMS/IPI os valores devidos e recolhidos a título de FECP por operações internas, por contribuintes estabelecidos no Estado do Rio de Janeiro?
Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais - EFD-Reinf. Perguntas Frequentes - Perguntas Frequentes sobre Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais - EFD-Reinf.
Multas pelo atraso na entrega da EFD-Contribuições - A partir de 30/05/2018, no atraso na entrega da EFD-Contribuições, bem assim a sua entrega sem observância dos requisitos e especificações estabelecidos na Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 2012, ou com omissões ou incorreções, aplicar-se-á as penalidades previstas no artigo 12 da Lei nº 8.218, de 1991, e não mais as penalidades previstas no artigo 57 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001.
