26/07/2017 -
FGTS. PARCELAMENTO. NOVAS REGRAS - O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CC/FGTS) alterou as regras para parcelamento de débito de contribuições devidas ao FGTS.
RESOLUÇÃO CC/FGTS Nº 856, DE 18 DE JULHO DE 2017 - Altera a Resolução nº 843, de 2017, que autoriza a quitação de obrigações da União frente ao FGTS, mediante a cessão definitiva de direitos creditórios derivados de operações firmadas ao amparo da Lei nº 8.727, de 05 de novembro de 1993, com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, ou com as respectivas entidades da administração direta.
RESOLUÇÃO CC/FGTS Nº 855, DE 18 DE JULHO DE 2017 - Altera a Resolução nº 765, de 2014, que estabelece normas para parcelamento de débito de contribuições devidas ao FGTS e modelo de apresentação de informações da carteira de créditos do FGTS.
ECF. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO PELAS PESSOAS JURÍDICAS, INCLUSIVE AS EQUIPARADAS E AS IMUNES E ISENTAS - Prazo para apresentação da ECF pelas pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas e as imunes e isentas, bem assim seu conteúdo.
ECF. ATRASO NA ENTREGA OU ENTREGA COM INCORREÇÕES OU OMISSÕES - Multa por atraso na entrega da ECF ou por apresentação com incorreções ou omissões.
SIMPLES NACIONAL. SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE PISCINA PRÉ-FABRICADA - Forma de tributação no Simples Nacional de receitas decorrentes de prestação de serviço de instalação de piscina pré-fabricada.
SIMPLES NACIONAL. SUBLOCAÇÃO DE IMÓVEL - A sublocação de imóvel não impede o ingresso ou a permanência no Simples Nacional.
ICMS. CONFAZ. PROTOCOLOS. DIVERSOS ASSUNTOS - CONFAZ divulga diversos Protocolos ICMS.
ICMS/ES. ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTAS DO ICMS - O Estado do Espírito Santo informa alteração de alíquotas do ICMS, a partir de 2016.
25/07/2017 -
NF-e. ATUALIZAÇÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS - Receita Federal informa que a partir de 27/07/17 haverá alteração na cadeia de certificados digitais dos endereços www.nfe.fazenda.gov.br e www.sefazvirtual.fazenda.gov.br.
PIS/PASEP E COFINS. DEFENSIVOS AGROPECUÁRIOS. ALÍQUOTA ZERO - O que se considera "defensivos agropecuários" para fins de aplicação da alíquota 0 (zero) do PIS/PASEP e da COFINS?
PIS/PASEP E COFINS. IMPORTAÇÃO. SOFTWARES DE PRATELEIRA. DOWNLOAD - Sobre a importação de software de prateleira, mediante adesão a contrato de licenciamento ou sublicenciamento de uso, na hipótese de este ser disponibilizado por download ao licenciado ou sublicenciado usuário final, há incidência do PIS e da COFINS Importação?
PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS DECORRENTES DE CUSTOS, DESPESAS E ENCARGOS VINCULADOS ÀS RECEITAS RESULTANTES DAS OPERAÇÕES DE EXPORTAÇÃO - Os créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS vinculados à receita de exportação podem ser objeto de ressarcimento ou compensação?
PERDAS NO RECEBIMENTO DE CRÉDITOS. ASPECTOS GERAIS - Aspectos gerais sobre a dedução de perdas de créditos, registro contábil, encargos financeiros de créditos vencidos e créditos recuperados.
PESSOA JURÍDICA. RENDIMENTOS AUFERIDOS EM CONTAS DE DEPÓSITOS DE POUPANÇA - Os rendimentos auferidos por pessoa jurídica, decorrentes de depósitos em caderneta de poupança são tributados?
24/07/2017 -
PRAZO E PROCEDIMENTOS PARA RETIFICAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) - Qual é o prazo que o contribuinte tem para retificar uma ECF?
11/07/2017 -
ECF. CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS - Os condomínios em edificações constituídos de co-proprietários de imóveis residenciais e comerciais estão obrigados à apresentar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF)?
SCP. ECF - Responsabilidade pela transmissão da ECD das Sociedades em Conta de Participação (SCP).
10/07/2017 -
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF). ENTIDADES IMUNES E ISENTAS - A partir do ano-calendário 2015, todas as pessoas jurídicas imunes ou isentas estão obrigadas a entregar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), de forma centralizada pela matriz.
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF). PESSOAS JURÍDICAS OBRIGADAS - Pessoas jurídicas obrigadas ao preenchimento e envio da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), de forma centralizada pela matriz.
03/05/2017 -
SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP). DCTF - Como deverão ser prestadas as informações relativas às Sociedades em Conta de Participação (SCP) na DCTF?
