03/11/2016 - 

SIMPLES NACIONAL. AGENDAMENTO DA OPÇÃO 2017 - Agendamento da opção pelo Simples Nacional - 2017 já está disponível.

03/11/2016 - 

REINTEGRA. CRÉDITO APURADO. NÃO INCLUSÃO DO BENEFÍCIO FISCAL NA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ, DA CSLL, DO PIS/PASEP E DA COFINS - Créditos do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários - REINTEGRA, apurados antes de 30 de setembro de 2014 e após 1º de outubro de 2014.

03/11/2016 - 

PREJUÍZO FISCAL E BASE NEGATIVA DA CSLL - Regras para compensação do prejuízo fiscal e da base negativa da CSLL.

01/11/2016 - 

ICMS/ST. CONTRIBUINTE TEM DIREITO A DIFERENÇAS EM REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DECIDE STF - É devida a restituição da diferença do ICMS pago a mais no regime de substituição tributária para a frente se a base de cálculo efetiva da operação for inferior à presumida.

01/11/2016 - 

IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFIINS. SALÕES DE BELEZA. CONTRATOS DE PARCERIA COM OS PROFISSIONAIS QUE DESEMPENHAM AS ATIVIDADES DE CABELEIREIRO, BARBEIRO, ESTETICISTA, MANICURE, PEDICURE, DEPILADOR E MAQUIADOR, SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO - Receita Federal esclarece sobre reflexos tributários (IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS) sobre valores que circulem na contabilidade de pessoa jurídica apenas por conta e ordem de terceiros e que representem receita bruta destes terceiros, com a respectiva emissão de nota fiscal em nome deles.

01/11/2016 - 

RECEITA DE EXPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PARA O EXTERIOR DO PAÍS. RECEITA BRUTA DEFINIÇÃO - Como é determinada a receita bruta de venda nas exportações de produtos manufaturados nacionais?

01/11/2016 - 

IRPJ/CSLL. GASTOS DE CONSERVAÇÃO DE BENS E INSTALAÇÕES - Gastos de conservação de bens e instalações não aceitos como custos ou despesas operacionais dedutíveis no próprio período de apuração de sua efetivação.

01/11/2016 - 

IRPJ/CSLL. MULTAS POR INFRAÇÕES FISCAIS E MULTAS POR INFRAÇÕES A LEIS NÃO TRIBUTÁRIAS - As multas por infrações fiscais e multas por infrações a leis não tributárias podem ser consideradas dedutíveis para fins do IRPJ e da CSLL?

28/10/2016 - 

SIMPLES NACIONAL. PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS - Empresas do Simples Nacional vão poder parcelar ou reparcelar débitos tributários em até 120 (cento e vinte) meses.