09/09/2015 -
PLENÁRIO CONCLUI DISCUSSÃO SOBRE PROJETO DO ISS; VOTAÇÃO É ADIADA PARA QUARTA - Projeto do Senado fixa em 2% a alíquota do ISS (Imposto sobre Serviços), de competência municipal e do Distrito Federal, na tentativa de acabar com a guerra fiscal entre municípios.
DESÍDIA DO EMPREGADOR EM REGULARIZAR A SITUAÇÃO CADASTRAL DO EMPREGADO NO INSS POR MESES. IMPOSSIBILIDADE DO TRABALHADOR EM REQUERER O AUXÍLIO-DOENÇA - Empregador é condenado por negligenciar regularização cadastral de empregado no INSS.
LUCROS E DIVIDENDOS E NOVA FAIXA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS FÍSICAS - Governo federal pretende tributar lucros e dividendos (alíquota de 4 ou 5%) e criar nova faixa para o imposto sobre a renda das pessoas físicas (alíquota entre 30 e 35%).
PIS/PASEP E COFINS SOBRE CRÉDITOS FISCAIS PRESUMIDOS DO ICMS - Supremo julgará incidência de PIS/Cofins sobre créditos fiscais dos estados e DF.
08/09/2015 -
RECEITA BRUTA TRIBUTÁVEL E NÃO TRIBUTÁVEL NO SIMPLES NACIONAL, BEM COMO PARA OPÇÃO. VENDA DE ATIVO IMOBILIZADO, CUSTO DE FINANCIAMENTO DE VENDAS A PRAZO, GORJETAS E VALORES COBRADOS A TÍTULO DE IPI E DE ICMS RETIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Venda de ativo imobilizado, custo de financiamento de vendas a prazo, gorjetas e valores cobrados a título de IPI e de ICMS retido por substituição tributária, por ME ou EPP.
ME OU EPP. SIMPLES NACIONAL. ICMS DECORRENTE DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA EM UMA ÚNICA ETAPA (MONOFÁSICA) E POR ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA COM OU SEM ENCERRAMENTO DE TRIBUTAÇÃO. PRAZO PARA VENCIMENTO DO TRIBUTO - Estados e o Distrito Federal deverão observar o prazo mínimo de 60 (sessenta) dias, contado a partir do primeiro dia do mês do fato gerador da obrigação tributária, para estabelecer a data de vencimento do ICMS devido por substituição tributária, tributação concentrada em uma única etapa (monofásica) e por antecipação tributária com ou sem encerramento de tributação, nas hipóteses em que a responsabilidade recair sobre operações ou prestações subsequentes.
MEI. OCUPAÇÕES DE GUARDA-COSTAS, SEGURANÇA INDEPENDENTE E VIGILANTE INDEPENDENTE. ATIVIDADES VEDADAS - Ocupações de guarda-costas, segurança independente e vigilante independente, foram suprimidas dentre aquelas autorizadas a se inscreverem como Microempreendedor Individual (MEI).
SIMPLES NACIONAL. CERTIFICAÇÃO DIGITAL. ENTREGA DA GFIP, RECOLHIMENTO DO FGTS, DECLARAÇÕES RELATIVAS AO ESOCIAL E INFORMAÇÕES RELATIVAS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA OU RECOLHIMENTO ANTECIPADO DO ICMS - ME ou EPP optante pelo Simples Nacional poderá ser obrigada a usar Certificado Digital para entrega da GFIP, recolhimento do FGTS, declarações relativas ao eSocial e informações relativas à substituição tributária, diferencial de alíquota ou recolhimento antecipado do ICMS.
ECF. PESSOAS FÍSICAS QUE CONSTRÓI EDIFÍCIO DE APARTAMENTOS PARA VENDA E PROMOVEM LOTEAMENTO DE TERRENOS - As pessoas físicas equiparadas à pessoa jurídica também estão obrigadas a apresentarem a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
04/09/2015 -
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL – ECF. ASSINATURA DIGITAL - Que tipo de certificado digital deve ser utilizado para assinar o arquivo digital da ECF? O contabilista poderá assinar o arquivo?
03/09/2015 -
ECF. CONTA “RESULTADO DO EXERCÍCIO” - Como proceder em relação à Conta “Resultado do Exercício” no arquivo da ECF?
ECF. REGISTROS DE PLANOS DE CONTAS REFERENCIAIS (L100, L300, P100, P150, U100 E U150) - Como proceder para informar os “Registros de Planos de Contas Referenciais (L100, L300, P100, P150, U100 e U150)” no arquivo da ECF?
ECF. PLANO DE CONTAS E MAPEAMENTO - Como proceder para fazer o mapeamento das contas contábeis da pessoa jurídica para as contas referenciais da ECF?
ECF. MUDANÇA DE CONTADOR NO PERÍODO - Como proceder no caso de mudança de contador no período a que se refere o arquivo digital?
ECF. REGISTRO DA BASE DE CÁLCULO NEGATIVA DA CSLL DO PERÍODO NA PATE B DO e-LACS - Como informar o Registro da Base de Cálculo Negativa da CSLL do Período na Pate B do e-Lacs na ECF?
ECF. REGISTRO DO PREJUÍZO FISCAL DO PERÍODO NA PATE B DO e-LALUR - Como informar o “Registro do Prejuízo Fiscal do Período na Pate B do e-Lalur” no arquivo da ECF?
ECF. RECUPERAÇÃO DE ECD COM ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DIFERENTE DOS ENCERRAMENTOS DA ECF - Como recuperar a ECD com encerramento do “Exercício Diferente dos Encerramentos da ECF”?
ECF. RECUPERAÇÃO DE ECD SEM MAPEAMENTO PARA O PLANO REFERENCIAL - Como recuperar a ECD sem mapeamento para o Plano Referencial, na ECF?
ECD (DIPJ). ENTIDADES IMUNES E ISENTAS - ECF/DIPJ das pessoas jurídicas imunes e isentas.
ECF. IMPORTAÇÃO DA ECF E RECUPERAÇÃO DA ECD - O arquivo da ECD deve ser importado ou recuperado para o arquivo da ECF?
ECF. DECLARAÇÃO DE ATOS OU NEGÓCIOS JURÍDICOS (DIOR). REGISTROS Y700 E Y710 DA ECF. ESCLARECIMENTO - Em nota, a Receita Federal informa que a DIOR não é obrigatória para o ano-calendário de 2014.
01/09/2015 -
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF). NOVA VERSÃO DO PROGRAMA VALIDADOR E ASSINADOR DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) - Receita Federal disponibiliza nova versão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), com as adaptações constantes do novo Manual de Orientação do Leiaute da ECF, aprovado pelo Ato Declaratório Executivo COFIS nº 60, de 2015.
07/07/2015 -
ECF. PESSOAS JURÍDICAS TRIBUTADAS PELO LUCRO REAL TRIMESTRAL, LUCRO REAL ANUAL, COM LEVANTAMENTO DE BALANÇO E/OU BALANCETE DE SUSPENSÃO OU REDUÇÃO, E LUCRO PRESUMIDO - Para as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real trimestral, lucro real anual, com levantamento de balanço e/ou balancete de suspensão ou redução, e lucro presumido, a ECF exige que as informações sejam enviadas com resultados de cada período de apuração. Na escrituração contábil devem ser zeradas as contas de resultado em cada período de apuração?
