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PERGUNTA: REDUÇÃO DE HORÁRIO NO AVISO PRÉVIO
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Pergunta n° 996, postada em 30/9/2003, às 10:30
Autor(a): *** (Pedregulho - SP)
Sr Rufino, bom dia - A legislação diz que quando o empregado for despedido sem justa causa, terá direito a sair mais cedo todos os dias, sendo 2(duas) horas a menos de trabalho por dia -Art.488 CLT. Gostaria de saber se no caso de funcionário horista que trabalha apenas 04 (quatro) horas diárias, se for despedido sem justa causa terá que sair 02(duas) horas mais cedo? Nesse caso trabalhará apenas 02(duas) horas diárias? Grato Dpto pessoal
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