Perguntas e Respostas
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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: DEVOLUÇÃO DO EXCESSO DAS CONTRIBUIÇÕES
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Pergunta n° 9654, postada em 24/1/2007, às 16:36
Autor(a): *** (Lençóis Paulista - SP)
Solicitamos que nos esclareça sobre a Solução de Consulta nº 420, de 08.12.2006; a qual transcrevemos: "EMENTA: As sobras líquidas distribuidas ao cooperado ou capitalizadas em seu nome constituem rendimento sujeito à incidência do imposto de renda na fonte. Por outro lado, a mera devolução do excesso das contribuições arrecadadas do cooperado para cobertura das despesas não constitui rendimento sujeito à tributação pelo imposto de renda." Nossa dúvida: "a mera devolução do excesso das contribuições arrecadadas do cooperado para cobertura das despesas não constitui rendimento sujeito à tributação pelo imposto de renda." - Quando e como poderá ocorrer essa situação? No aguardo de seus esclarecimentos, antecipadamente agradecemos pela atenção. Lençóis Paulista, 24 de Janeiro de 2007 ESCRITORIO CONTABIL LENÇÓIS Marcos Temer Feres
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