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PERGUNTA: BASE DE CALCULO ICMS/ST
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Pergunta n° 9598, postada em 19/1/2007, às 18:30
Autor(a): *** (Uberlândia - MG)
Uberlândia, 19 de janeiro de 2007 Prezados Senhores: Sob a ótica do DECRETO nº 44.147 de 14/11/2005, especialmente no artigo 59, qual o entendimento de V.S.a sobre a composição da base de cálculo do ICMS/ST. Exemplo 1: Compra de medicamento, conforme abaixo, de fornecedor com regime especial localizado no estado de São Paulo. Fornecedor: Unimed Nordeste Paulista - CNPJ: 01.559.455/0002-95 Produto: Atenolol 25 mg 30 cpr. "medley" cujo PMC é de R$7,64 Exemplo 2: Compra de medicamento, conforme abaixo, de fornecedor com regime especial localizado no estado de São Paulo. Fornecedor: Unimed Nordeste Paulista - CNPJ: 01.559.455/0002-95 Produto: Nutricalcio 1000 mg c/ 60 caps (não tem PMC) e o preço de fábrica é de R$23,84 Desde já agradecido, ficamos no aguardo de se pronunciamento. Atenciosamente; Ronaldo Fernandes ronaldo@unimeduberlandia.com.br CR Controladoria Contabilidade (34) 3239-6995
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