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PERGUNTA: NOVA TABELA DO IR - COMPETÊNCIA 12/2006
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Pergunta n° 9444, postada em 6/1/2007, às 09:30
Autor(a): *** (Cascavel - PR)
Senhores, com relação a MP nº340 de 29/12/2006,que públicou a nova tabela do IR. Em seu art. 1º ela diz que a nova tabela será aplicada para o ano calendário de 2007, entende-se que os novos valores aplicar-se-ão sobre os Fatos Geradores compreendidos entre o dia 1º de Janeiro e 31 de Dezembro do corrente ano. Com isso, é correto aplicar a nova Tabela sobre os rendimentos do Trabalho Assalariado da Competência 12/2006 pagos entre os dia 01 e 08 Janeiro de 2007, já que considera-se como Fato Gerador o respectivo Pagamento do Rendimento?
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