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PERGUNTA: CENTRALIZAÇÃO DE ESCRITA FISCAL
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Pergunta n° 912, postada em 17/9/2003, às 10:17
Autor(a): *** (Igarapava - SP)
Uma empresa no seguimento de atadista de medicamentos, foi, ao longo do tempo expandindo seus negócios, chegando a constituir outras empresas de menor porte, tipo Drogarias e Farmácias, atuando no ramo varejista de seus produtos. Além de que os sócios fazem parte de uma outra empresa que atua no ramo atacadista de generos alimenticios, materiais de higiene e limpeza, etc... Cada uma dessas empresas possuem personalidade juridica própria, fazendo parte da sociedade (drogarias e farmacias) os membros da familia dos sócios da empresa atacadista de medicamentos. Embora possuam personalidade jurídica distinta, uma das outras, a administração é centralizada na empresa atacadista de medicamentos, sendo o seu contador responsável pela escrituração de todas as empresas. A escrituração dessas empresas são feitas em um Escritório Central organizado pela empesa atacadista de medicamentos, em imóvel com endereço distinto, porém sem personalidade juridica. Todos os funcionários do Escritório Central são registrados na empresa atacadista de medicamentos. Com a reforma e ampliação do prédio onde funciona a empresa atacadista de medicamentos, foi reservado um conjunto de salas para integrar o Escritório Central no conjunto da administração, facilitando dessa maneira o transito de informações e fluxo de documentos. No entanto, paira duvidas quando ao fato de centralizar as escritas dessas empresas, num total de 8, num único lugar, ou seja, dentro do imóvel que, em principios, era destinado somente a empresa atacadista de medicamentos. Qual a implicância fiscal, tributária e trabalhista, e, se é permitido pela legislação tal feito, e, se existe tal permissão, concessão ou tolerância, qual Lei que poderá regular esse conjunto de interesses? AAMazzalli
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