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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: ME - EPP
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Pergunta n° 9048, postada em 21/11/2006, às 09:54
Autor(a): *** (Manaus - AM)
Uma Empresa, Optante do Simples, excedeu o seu Faturamento de Microempresa e entrou na faixa de Empresa de Pequeno Porte. Essa Alteração deve ser informada à Receita Federal. Peço que me confirmem se, para essa informação, devo utilizar o programa CNPJ? Se na opção de Eventos devo colocar: 326 - Alteração do Porte da Empresa? e na Opção pelo Simples Federal, devo colocar um X em Empresa de Pequeno Porte?
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