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PERGUNTA: RIO GRANDE DO SUL - CRÉDITO CIAP
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Pergunta n° 9047, postada em 21/11/2006, às 09:03
Autor(a): *** (Lajeado - RS)
Senhores uma empresa recebeu incentivos fiscais do governo estadual para instalação de uma unidade fabril, para a qual foram adquiridos equipamentos para a produção. As aquisições dos equipamentos foram feitas em 2005 e em 06/2006 a empresa iniciou o processo de produção. O crédito de ICMS relativo a esses equipamentos deverá ser utilizado a partir da data da aquisição do equipamento ou a partir da data do início da produção? Caso for no início da produção, a empresa poderá aproveitar todo o crédito de ICMS constante nas notas fiscais de aquisição dos equipamentos, independente da data de aquisição desses? obrigado
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