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PERGUNTA: PREST SERVIÇO DE DESPACHANTE VEÍCULOS
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Pergunta n° 9034, postada em 20/11/2006, às 17:16
Autor(a): *** (Macapá - AP)
Boa tarde! Vou iniciar o trabalho Contábil e Fiscal de 01 empresa do Ramo acima(Empresa recém-Constituída), tenho as seguintes dúvidas: 1- Ela cobrava até hoje R$190,00 (atividade informal) pelo serviço de emplacamento que inclui as taxas de Licenciamento e lacre do DETRAN e pela fabricação das Placas(Dianteira e traseira)do veículo. Assim, o preço é formado (hipoteticamente): 1.1-Taxas do DETRAN - R$80,00 1.2-Fabricação das placas - 30,00 1.3- Taxa de retorno para Concessionária onde está instalada de R$20,00 1.4- R$80,00 Seria a Sua receita bruta de cada serviço de emplacamento prestado. Pergunto: Estou certo em orientar a empresa para emitir Nota Fiscal de Serviço de Apenas R$80,00, desde que ela se documente através de recibo que recebeu do cliente os valores para o DETRAN, FABRICA DE PLACAS anexando cópias dessas taxas pagas? Entendo que a taxa de Retorno de R$20,00 é de cunho comercial e, portanto, um custo do serviço prestado ou uma despesa comercial. Estou certo? Eu posso contabilizar os R$110,00(DETRAN E FABRICAÇÃO DE PLACAS) em uma conta PC-Recebimeto por conta e ordem de Terceiros ?? Favor enviar-me esquema adequado de contabilização e responder se estou certo na interpretação da correta Receita Bruta de Serviço para orientar meu cliente para emissão de Nota Fiscal. Tenho dúvidas de como a Fiscalização da Prefeitura (ISSQN) deverá entender este caso. O auditor fiscal não pode interpretar como sonegação? Grato André Luiz
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