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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: CONTRIBUINTE INDIVIDUAL-EMPRESÁRIO
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Pergunta n° 8964, postada em 11/11/2006, às 11:33
Autor(a): *** (Macapá - AP)
Boa Dia! Pró-labore e Contribuição Previdenciária (11%)- Sócios. Perguntas: 1- Empresa que possui 3 sócios,sendo 1 deles o Administrador. Porém esse administrador é Funcionário Publico Estadual contribuinte da Previdência Estadual (AMPREV) com Base de Cálculo R$2.543,95 e Contribuição R$279,83 (Dados do contra cheque). Ele pode ser dispensado da obrigatoriedade de Contribuir com os 11% sobre o Pró-labore? 2- Esse Sócio Administrador está se aposentando pela AMPREV(Estado). Ele pode se isentar do INSS 11% em razão da Aposentadoria? 3- Este sócio Administrador gostaria de tranferir o Pró-labore e respectiva contribuição Previdenciária para seu filho Menor de idade(17 anos), Porém já emancipado pelo genitor conforme Contrato social da Sociedade Empresarial. Isso é possível, sem que a alteração do contrato social passando o Filho para a Administração? 4- O filho Menor, pode integrar a Administração da empresa em razão de sua emancipação? 5- O Pró-labore pode ser pago para outros sócios que não compõem o Quadro da Administração constante do Contrato Social? No aguardo André Luiz Grato
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