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PERGUNTA: SIMPLES MINAS - APURAÇÃO REC.PRESUMIDA
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Pergunta n° 8886, postada em 3/11/2006, às 11:15
Autor(a): *** (Lajeado - RS)
Senhores uma indústria (matriz), localizada no estado do Rio Grande do Sul, transfere seus produtos classificados na TIPI n° 21069090 (preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições) para sua filial em Minas Gerais, que os revende. Caso a filial seja enquadrada no Simples Minas e as entradas de mercadorias sejam apenas as provenientes da matriz do Rio Grande do Sul (transferências), como deverá ser apurada a Receita Presumida para fins de cálculo do ICMS a recolher da Filial em MG? obrigado
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