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PERGUNTA: DIFERENCIAL ALÍQUOTA MG
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Pergunta n° 8884, postada em 3/11/2006, às 10:59
Autor(a): *** (Lajeado - RS)
Senhores uma indústria (matriz), localizada no estado do Rio Grande do Sul, transfere seus produtos classificados na TIPI n° 21069090 (preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições) para sua filial em Minas Gerais, que os revende. Além disso, a matriz também vende seus produtos diretamente para clientes localizados em Minas Gerais. Nesses dois casos, há necessidade do pagamento do diferencial de alíquota na entrada dos produtos no estado de Minas Gerais? obrigado,
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