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PERGUNTA: ANEXO CONVÊNIO 99/ E 10/2004
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Pergunta n° 8859, postada em 1/11/2006, às 09:12
Autor(a): *** (Itaperuna - RJ)
a relação de isenção do icms com equipamentos e insumos hospitalares, acrescentado pelo convênio 75/2005, os produtos com codigo da NBM/SH 9021.90.19 por ser tratar de outros produtos conforme codigo acima, se considera isentos todos os produtos com este codigo ou somente os itens citado do anexo unico, como por ex. itens 170- filtro de linha arterial, 171 reservatorio de cardiotomia, 172 filtro de sangue art. p/ recirculação e item 173 filtro p/ cardioplegia, o produto micro mola p/ aneurisma cerebral, pode ser considerado isento do icms ?
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