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PERGUNTA: CLASSIFICAÇÃO 40081100
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Pergunta n° 8850, postada em 31/10/2006, às 16:37
Autor(a): *** (São Paulo - SP)
Boa Tarde Prof. Rufino.. Determinada pessoa jurídica, contribuinte do IPI emitia os documentos fiscais com os produtos da classificação fiscal 40081100 com alíquota de 5%. Por se tratar de um cliente novo, ao consultarmos, verificamos que a alíquota correta é 10%. Gostaria de saber de houve, por parte da receita Federal, algum benefício de redução de alíquota, que tenha vigorado por um tempo determinado, que justifique essa redução. Desde já agradeço. Atenciosamente. José Carlos
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