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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: REVOGAÇÃO DO ARTIGO 11 DA LEI 10.931/2004
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Pergunta n° 8731, postada em 19/10/2006, às 12:45
Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)
Caros Senhores, O texto publicado em 07/03/2006 , apresenta dúvidas nos procedimentos futuros, ou seja: As Atividades Imobiliárias ( Incorporação de Prédios e etc.) recolhem o Pis e o Confis , atráves do Regime de Caixa , conf. artigo 11 da Lei 10.931/2004, entretanto no seu artigo, mencionado é afirmado que a partir de 01/01/2006 , o PIS e a Cofins será incidentes pelo regime de competência e não mais de Caixa.Em virtude do acima exposto , gostaria que me confirma-se se o procedimento está correto. Venda de Unidade por 300.000,00 em 180 meses. Recebido no ano 20.000,00 A partir de janeiro de 2006 as contribuiçõs ao PIS e o Cofins , será incidente sobre o Valor de 300.000,00 (competência)e não sobre os 20.000,00 , que continua a base de Cálculo do IR , conforme IN 23 e 84 . Está Correto o Procedimento ?
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