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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: REF. PERGUNTA ANTERIOR: DECRETO 4.729 - INSS S/ LUCROS DISTRIBUÍDOS AOS SÓCIOS NO SIMPLES
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Pergunta n° 870, postada em 11/9/2003, às 08:39
Autor(a): *** (Salvador - BA)
A contribuição a que estava me referindo está no inciso II, $5º do Art. 201 do Decreto nº 3.048/99: "os valores totais pagos ou creditados aos sócios, ainda que a título de antecipação de lucro da pessoa jurídica, quando não houver discriminação entre a remuneração decorrente do trabalho e a proveniente do capital social ou tratar-se de adiantamento de resultado ainda não apurado por meio de demonstração de resultado do exercício. (Redação dada pelo Decreto nº 4.729, de 9/06/2003)". Esse inciso está relacionado somente à sociedade civil de prestação de serviços profissionais relativos ao exercício de profissões legalmente regulamentadas? Caso afirmativo, as outras tipos de sociedades poderão permanecer adiantando as retiradas de lucros sem tributação do INSS?
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