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PERGUNTA: VENDA DE TERRENOS
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Pergunta n° 8573, postada em 4/10/2006, às 11:59
Autor(a): *** (Catanduva - SP)
Boa Tarde! Tenho em meu escritório um cliente que recebeu de uma construtora em pagamento de empréstimos feito a mesma 27 lotes, os quais o mesmo está vendendo parceladamente, minha dúvida é se devo utilizar somente quando passar a escritura como venda do imóvel para tanto ficando dentro da isenção dos R$ 35.000,00 porque cada lote terá sua escritura passada em meses diferente, nunca ultrapassando a importância de R$ 35.000,00 e os pagamentos mensais totalizam somente a importância de R$ 3.500,00. Informo também que cada lote foi recebido pela importância de R$ 8.000,00, entendo que neste caso não tem que se falar de comparação com pessoa juridica, pois meu cliente não fez nenhum tipo de loteamento simplesmente recebeu em pagamento de dívida citados lotes já providos das benfeitorias exigidas por lei. Que atitude tomar neste caso? por favor tenho urgência.
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