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PERGUNTA: VENDA DE PNEUMÁTICOS REFORMADOS
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Pergunta n° 8434, postada em 20/9/2006, às 17:34
Autor(a): *** (Piracicaba - SP)
EMPRESA DE RESSOLAGEM DE PNEUS, ESTABELECIDA NO ESTADO DE SÃO PAULO, VENDE PNEUS NAS CLASSIFICAÇÕES FISCAIS 4012.11.00 E 4012.12.00 PARA EMPRESA ESTABELECIDA NO ESTADO DE GOIÁS, SENDO ESTA, MICRO EMPRESA NO ESTADO E ESTANDO SUJEITA À ALÍQUOTA DE 12% (DOZE POR CENTO)DE ICMS, NAS OPERAÇÕES INTERNAS. MEDIANTE O EXPOSTO, PERGUNTA-SE: O ICMS DESTA VENDA DEVE SER RECOLHIDO ANTECIPADAMENTE POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA? SE POSITIVO, DEVE-SE CONSIDERAR A ALÍQUOTA INTERNA COMO 12% (DOZE POR CENTO) OU 17% (DEZESSETE POR CENTO)?
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