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PERGUNTA: ICMS - SANTA CATARINA
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Pergunta n° 8393, postada em 18/9/2006, às 15:47
Autor(a): *** (São Paulo - SP)
Prezados, Gostaria de saber como se opera o recolhimento do ICMS na entrada no Estado de Santa Catarina de bens e mercadorias adquiridos diretamente de empresa atacadista, inclusive distribuidora, estabelecida em outra unidade da Federação (art. 60, II, "b" do RICMS/SC). De que ICMS se trata? Não é diferencial de alíquota (que era tratado pelo revogado inciso VIII)e nem poderia ser porque não trata de hipótese em que o bem é destinado a consumidor final contribuinte do imposto. Gostaria de entender como este imposto deve ser recolhido na entrada e sua base de cálculo. Obrigada, Luciana
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