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PERGUNTA: IMPOSTO DE RENDA
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Pergunta n° 8242, postada em 1/9/2006, às 18:33
Autor(a): *** (Sao Bernardo Do Campo - SP)
Os fatos: O Sr. Armando vendeu um imóvel ao Sr. Gilberto no ano de 2003 por R$ 300.000,00 através de contrato particular de venda e compra, não levado a registro, e citaram no contrato que a escritura seria outorgada no ano seguinte ao Sr. Gilberto ou a quem este indicasse, porém ambos declararam no inicio de 2004, em suas devidas declarações de imposto de renda a venda e compra do imóvel, no mesmo ano de 2004 o Sr. Gilberto vendeu o mesmo imóvel ao Sr. Gustavo pelo valor de R$ 300.000,00, e conforme contrato particular firmado entre o Sr. Armando e Sr. Gilberto, o Sr. Gilberto solicitou ao Sr. Armando outorgasse a escritura de venda e compra para o Sr. Gustavo, no qual foi atendida. Pergunta: Como fica a situação perante a Receita Federal, pois conforme a legislação vigente, o Cartório informou a Receita Federal a outorga da outorga escritura, aparecendo o Sr. Armando como Vendedor e Sr. Gustavo como Comprador, indo contra a declaração de imposto de renda de 2003, o qual figurava o Sr. Armando como Vendedor e o Sr. Gislberto como Comprador?
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