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PERGUNTA: ASSOCIAÇÃO (ADAPTAÇÃO NCC)
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Pergunta n° 8139, postada em 25/8/2006, às 08:20
Autor(a): *** (Macapá - AP)
BOM DIA! Conforme Matéria "ASSOCIAÇÕES, SOCIEDADES E FUNDAÇÕES" do informativo 274/2003 (Texto 22/08/2006), as associações "Deverão se adaptar às disposições do Código Civil até 11 de Janeiro de 2007". Quais as formalidades para as asociaçoes(Associações de Servidores Públicos, é o meu caso)? Entendo como funciona para Sociedades registradas nas Juntas Comerciais, porém não sei como devo proceder para esta associação que foi registrada em Cartório (Estatuto). Seu estatuto deve ser adaptado?? O que deve constar nele para se adaptar ao NCC 10.406/2002? Grato no aguardo André
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