Perguntas e Respostas

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Somos especializados nas áreas: tributária, fiscal, contábil, societária, previdenciária e trabalhista.

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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 06/05/2025: Perguntas: 65.225 | Respostas: 68.616

PERGUNTA: RESPOSTA 9511

  • Pergunta n° 8129, postada em 24/8/2006, às 11:41

    Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

    QUANDO FIZ A CONSULTA questionei NFe E NF COMUM, A RESPOSTA SOMENTE DIZ RESPEITO A NFe. PRECISO SABER SE HOUVE ALGUMA MUDANÇA NA LEI Nº 13.701 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2.003 ART.15 E O DECRETO 44.540 ART.96.POIS, TANTO NA LEI COMO NO DECRETO ESTÁ CLARO QUE AS SOCIEDADES UNIPROFISSIONAIS SÃO EXPRESSAMENTE DESOBRIGADAS DA EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL (nf). GRATA.

Atenção!

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