Perguntas e Respostas

PERGUNTA: CIRCUÇÃO DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO (LOCAÇÃO)

• Pergunta n° 7989, postada em 12/8/2006, às 14:14

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  Prezados, gostaria de saber se algum Estado Brasileiro já se manifestou a respeito do tratamento a ser adotado nas REMESSAS/RETORNOS DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO P/LOCAÇÃO por empresas cuja atividade principal seja de locação? Sabemos que não há incidência de ICMS na remessa de locação, desde que os bens retornem ao local de origem. Na prática, por questões de logística/custo/tempo, é muito complicado o bem voltar para o local de origem, a não ser que haja um depósito central. No nosso caso, pode acontecer de remetermos bens em locação de diversas filiais para atender a um cliente/obra e não necessariamente estes bens voltarem para o local de origem, pois pode acontecer de retornarem somente para uma filial em determinado Estado ou até mesmo para um novo cliente afim de atender a um contrato novo. Neste caso, embora sabemos que não há embasamento legal, orientamos aos nossos clientes para devolverem ao local indicado como " RETORNO DE LOCAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS",mencionando na NF tratar-se de retorno de locação da NF xx ref. ao contrato tal. Adotamos esta postura por considerar que estamos retratando de forma clara o que realmente acontece, documentando toda a operação. O que vcs acham desta postura? Há previsão na legislação do regime especial para que seja autorizado o retorno de locação para locais diferente da origem, mas isso é complicado, pois não bastaria apenas solicitar aos Estados onde somos estabelecidos, pois locamos praticamente para todos os Estados Brasileiros, além de ser omoroso e que também correríamos o risco de ter o pedido indeferido por algum Estado. Como funciona esta autorização? É realmente complicado? Desde já agradeço Aguardo retorno Juciléa