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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 08/05/2025: Perguntas: 65.239 | Respostas: 68.632

PERGUNTA: ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS

  • Pergunta n° 7811, postada em 27/7/2006, às 12:06

    Autor(a): *** (Brasilia - DF)

    Re: Legislação Frigorifico / Abatedouro Resposta nº : 9097 Categoria : IPI, II, IE, ICMS e ISS Tema : ICMS Autor(a) : Murilo Data : 19/07/2006 - 08:39:56 No que entendir o regime especial é tão somente para os animais que serão abatidos e revendidos? E quanto aos produtos que o mesmo adquire já abatidos, como o frango congelados, que serão beneficiados e transformados em linguiça e outros produtos, os produtos deste beneficiamentos serão tributados sob o regime especial? Atenciosamente Murilo Vieira da Costa

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