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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: IMCS/SC
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Pergunta n° 7745, postada em 19/7/2006, às 20:30
Autor(a): *** (São Bento Do Sul - SC)
Senhores - boa noite. Tenho dois casos de que preciso tirar dúvidas: - estou fazendo a contabilidade de um supermercado, apura lucro presumido e o ICMS normal: 1) comprei (CFOP 6.102) de um fornecedor de Porto Alegre/RS mercadorias (chocolate, guardanapo, corretivo líquido, carga aparelho de barbear) no valor de R$ 241,63 - alíquota ICMS 12% = R$ 29,01. Pergunta: quando esta NF entra em meu supermercado é preciso pagar alguma guia ref. diferença de alíquota? 2)comprei de um fornecedor daqui do Estado (CFOP 5.403) produtos (cigarro): - valor total produtos = R$ 221,83 - valor total da NF = R$ 228,87 - base cálc. ICMS = R$ 221,83 - valor ICMS = R$ 55,47 - base cálc. ICMS subst. = R$ 250,00 - valor ICMS subst. = R$ 7,04 - alíquota compra/venda = 25% Pergunta: eu posso me creditar do valor do ICMS R$ 55,47? Por quê? No aguardo,
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