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PERGUNTA: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
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Pergunta n° 7668, postada em 12/7/2006, às 17:25
Autor(a): *** (Resende Costa - MG)
Ola, boa tarde! Solicito seu entendimento: - uma bioquimica foi encaminhada pra constituir uma empresa de prestação de serviços laboratoriais, nas dependencias de um hospital. Esta bioquimica presta seus serviços como empresa, sem empregados, no laboratório do hospital, e emite uma NF mensalmente pra recebimento. HOUVE UMA FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO, resultado e auto de infração: Os fiscais questionaram a prestação de serviços dentro do laboratorio DO HOSPITAL, EM SUAS DEPENDENCIAS, com auxiliares que apesar de serem empregados do hospital, estão subordinados à bioquimica, que é a socia majoritaria da empresa que presta os serviços, e que estes auxiliares deveriam estar registrados nesta prestadora de serviços. Segundo os fiscais, poderia ser aceito, se: houvesse um contrato de locação do laboratorio, ou comodato, desde que todas as despesas e custeio destas fossem da prestadora de serviços. Existe um contrato somente da Prestadora para com o hospital em prestar os serviços de analises clinicas, e não mais clausulas quanto a toda essa indagação. Estamos sem saida, quanto a situação, pois nos deram 10 dias pra registrar os auxiliares que se encontram registrados no hospital, na prestadora de serviços. PODERIAM NOS ORIENTAR DE ALGUMA FORMA? Agradeço.. Antonio Neto:.
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