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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: MULTA DATA BASE
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Pergunta n° 7549, postada em 30/6/2006, às 17:31
Autor(a): *** (São Paulo - SP)
Boa Tarde: A empresa quer dispensar um funcionário em contrato de experiência em 03/07 mas o contrato vence 30/07, porém a data-base é em Agosto. Gostaria se saber se há a multa por dispensar um empregado dentro de trinta dias que antecede o dissídio no caso de contrato de experiência? No caso da empresa resolver dispensar no término ela deve pagar multa? Atte, Edith de los Angeles
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