Perguntas e Respostas

PERGUNTA: CRÉDITO DE ICMS EM MG PARA DEPÓSITO FECHADO

• Pergunta n° 7529, postada em 29/6/2006, às 16:42

  Autor(a): *** (Uberlandia - MG)

  Pessoal, O Art. 58, I e III, do RICMS/MG, diz que considera-se estabelecimento o local(...), ainda que pertencente a terceiro, onde a mercadoria objeto da atividade do contribuinte é armazenada ou depositada e depósito fechado, o local onde o contribuinte promova com exclusividade, o armazenamento de suas mercadorias. Por outro lado, o Art. 61 ao definir o local da operação ou da prestação, para efeito de cobrança do imposto e definição do estabelecimento responsável, em seu inciso I,alínea "L", tem a seguinte redação: I - tratando-se de mercadoria ou bem: (...) L - o do armazém-geral ou do depósito fechado, quando se tratar de operação com mercadoria cujo depositante esteja situado fora do Estado; Diante disso, perguntamos: 1) no caso de depósito fechado / armazém geral, localizado dentro do Estado de Minas Gerais, estando o depositante também nesse estado e que adquira mercadorias para a construção do depósito/armazém, onde deve ser recolhido o diferencial de alíquotas, no depósito ou na matriz? E o ICMS destacado nessas notas, poderá ser creditado em qual local: no depósito ou na matriz? 2) Os valores de ICMS destacados nas notas fiscais de venda de lenha (insumo utilizado na secagem da soja) que tiverem como destinarário o depósito / armazém, localizado dentro do Estado de Minas Gerais, estando o depositante também nesse Estado, poderão ser creditados na matriz, uma vez que a indústria de esmague da soja está localizada no estabelecimento sede? 3) Existe alguma forma de tranferir os créditos de ICMS do depósito fechado / armazém localizado dentro do Estado de Minas Gerais para a matriz localizada também nesse Estado?