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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: FERIAS REGIME TEMPO PARCIAL
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Pergunta n° 7229, postada em 24/5/2006, às 09:08
Autor(a): *** (Brasília - DF)
Prezados Consultores, Gostaríamos de saber se um funcionário que foi contratado para trabalhar apenas 20 hs semanais, numa empresa que já mantem 10 funcionários trabalhando com carga horária equivalente a 44 horas, se enquadra no artigo da CLT a seguir: (grato - Francisco) Art. 130-A. Na modalidade do regime de tempo parcial, após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção: I - dezoito dias, para a duração do trabalho semanal superior a vinte e duas horas, até vinte e cinco horas; II - dezesseis dias, para a duração do trabalho semanal superior a vinte horas, até vinte e duas horas; III - quatorze dias, para a duração do trabalho semanal superior a quinze horas, até vinte horas; IV - doze dias, para a duração do trabalho semanal superior a dez horas, até quinze horas; V - dez dias, para a duração do trabalho semanal superior a cinco horas, até dez horas; VI - oito dias, para a duração do trabalho semanal igual ou inferior a cinco horas. Parágrafo único. O empregado contratado sob o regime de tempo parcial que tiver mais de sete faltas injustificadas ao longo do período aquisitivo terá o seu período de férias reduzido à metade. (NR) Nota : Artigo acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41 de 24/08/2001, DOU 27/08/2001.
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