Perguntas e Respostas
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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS
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Pergunta n° 6931, postada em 13/4/2006, às 12:08
Autor(a): *** (Montes Claros - MG)
1) Existem tributos (IR/CSL/PIS/COFINS/ISS/ICMS/II)a serem recolhidos por Entidades sem fins lucrativos (ex. faculdade privada) 2) Existe obrigatoriedade de retenções de tributos federais e municipais ? 2) Existe obrigatoriedade de escrituração de Livros Fiscais e Contábeis 3)Qual a legislação que rege a matéria? 4) Quais os procedimentos fiscais a serem observados pela Entidade Sem Fins Lucrativo. Obrigado pela atenção.
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