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PERGUNTA: LICENÇA DE USO DE SOFTWARE
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Pergunta n° 69, postada em 18/12/2002, às 08:41
Autor(a): *** (São Bernardo Do Campo - SP)
Licença de Uso de software: Quando uma empresa desenvolve software específico para um determinado cliente, este software é tratado como prestação de serviço, sujeito ao ISS. Quando uma empresa vende licença de uso de um software de sua propriedade a diversos clientes: A licença de uso pela venda está sujeito ao ISS? O corpus mechanicum (CD) (suporte técnico) está sujeito ao icms pelo dobro do do seu valor e a parte intelectual, ou seja, o valor da venda da licença de uso, estará sujeito ao icms também? ou ISS? ou não há tributação neste caso? Aguardo orientação. Obrigado Oswaldo Aragoni
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