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PERGUNTA: BAIXA DE PROGRAMAS (SOFTWARE) EM ANDAMENTO
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Pergunta n° 68323, postada em 10/11/2026, às 17:07
Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)
A empresa iniciou, em outubro de 2021, o desenvolvimento de um software próprio para gestão, controle e lançamento de notas fiscais no ERP Protheus, desenvolvido por empresa terceirizada de consultoria conforme requisitos específicos da contratante. Desde o início do projeto, os gastos diretamente relacionados ao desenvolvimento vêm sendo registrados no Ativo Não Circulante - Intangível, na rubrica de “Programa de Computador em Andamento”. Como o software ainda não entrou efetivamente em produção, não foi iniciada a amortização dos valores capitalizados. Embora determinadas etapas tenham sido desenvolvidas e homologadas, o sistema não foi concluído integralmente, principalmente em razão da existência de diferentes tipos de formulários e processos. Adicionalmente, com as mudanças decorrentes da Reforma Tributária, parte relevante dos processos e parametrizações precisará ser revista para atendimento às novas regras tributárias. Diante desse cenário, considerando os custos adicionais necessários para adaptação e a possibilidade de desenvolvimento de uma nova solução, a Administração avalia descontinuar definitivamente o projeto atual sem colocá-lo em produção. O saldo acumulado do projeto no ativo é superior a R$ 1 milhão. Caso seja formalizada a decisão de abandono, solicitamos orientação sobre o tratamento contábil da baixa desse ativo à luz dos CPC 04 e CPC 01 e, principalmente, sobre a possibilidade de a perda ser considerada dedutível na apuração do IRPJ e da CSLL no Lucro Real. Solicitamos também informar qual deverá ser o tratamento no e-Lalur/e-Lacs e quais documentos e evidências serão necessários para sustentar a baixa e sua eventual dedutibilidade fiscal, considerando que os gastos vêm sendo capitalizados desde 2021 e nunca sofreram amortização.
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