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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: COMPRA DE DIREITOS CREDITORIOS
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Pergunta n° 68161, postada em 17/9/2026, às 13:21
Autor(a): *** (Arroio Grande - RS)
SOCIEDADE DE ADVOGADO UNIPESSOAL MODALIDADE PELO SIMPLES NACIONAL QUE ATUA EM PARCERIA EM DETERMINADO PROCESSO DE OUTRO ADVOGADO PESSOA FÍSICA QUE ESSE ADVOGADA EXECUTA HONORÁRIOS CONTRATUAIS DE UM CLIENTE. O ADVOGADO DA SOCIEDADE UNIPESSOAL PASSOU A ATUAR EM CONJUNTO COM ADVOGADO PESSOA FÍSICA AJUSTANDO UMA COTA-PARTE DO CRÉDITO A TÍTULO DE HONORÁRIOS. PERGUNTA – SE O ADVOGADO DA SOCIEDADE UNIPESSOAL ADQUIRIR O CRÉDITO, OU PARTE DO CRÉDITO DO ADVOGADO PESSOA FÍSICA ATRAVÉS DE CESSÃO DE CRÉDITO COMO SE DARÁ A TRIBUTAÇÃO DO ADVOGADO PESSOAL FÍSICA. NESSE MESMO CASO O ADVOGADO DA SOCIEDADE UNIPESSOAL PAGA AO ADVOGADO PESSOA FÍSICA UM VALOR X, QUAL O PROCEDIMENTO PARA ESCRITURAÇÃO E PARA TRIBUTAÇÃO DO PAGAMENTO? NA DATA QUE O ADVOGADO DA SOCIEDADE UNIPESSOAL RECEBER O VALOR DA EXECUÇÃO DO CLIENTE, QUAL O PROCEDIMENTO PARA ESCRITURAÇÃO E PARA TRIBUTAÇÃO DO PAGAMENTO? A NOTA FISCAL DO ADVOGADO DA SOCIEDADE UNIPESSOAL DEVE SER EMITIDA CONSTANDO O EXECUTADO DA AÇÃO QUE PAGOU A DÍVIDA?
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