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PERGUNTA: BAIXA DE IMÓVEL
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Pergunta n° 67937, postada em 8/7/2026, às 09:02
Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)
Temos uma empresa tributada pelo Lucro Real que será encerrada e gostaríamos de esclarecer os procedimentos e os reflexos tributários da liquidação. Situação da empresa: Regime tributário: Lucro Real Capital Social: R$ 1.400.000,00 Prejuízos acumulados: R$ 114.000,00 Patrimônio Líquido: R$ 1.286.000,00 Possui um imóvel registrado no ativo imobilizado, com valor contábil de aproximadamente R$ 1.113.000,00. O sócio pretende promover a baixa da empresa, recebendo o imóvel na liquidação da pessoa jurídica. Diante desse cenário, solicitamos orientação quanto aos seguintes pontos: 1. Antes da baixa do CNPJ, é obrigatória a transferência do imóvel para o sócio, uma vez que o patrimônio da empresa deve ser integralmente liquidado? 2. Na hipótese de o imóvel ser entregue ao sócio pelo seu valor contábil (custo de aquisição/valor líquido contábil), mediante baixa do ativo contra o patrimônio líquido (devolução de capital/partilha na liquidação), esse procedimento é juridicamente adequado? 3. Essa transferência gera incidência de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS para a empresa, considerando que o imóvel será transferido pelo valor contábil, sem apuração de ganho? 4. A transferência do imóvel ao sócio, em decorrência da liquidação da pessoa jurídica, goza da imunidade do ITBI, ou existe alguma restrição ou condição que deva ser observada? Desde já agradecemos a orientação.
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